Termos e Condições

Os nosso clientes ficam informados aquando as suas compras sobre:

Titularidade do domínio https://www.crystalclear.pt/
O site https://www.crystalclear.pt/
encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .pt, no qual é propriedade de Carla Cristina Pinto de Sá Carvalho da Luz, com sede na Travessa dos Gaios, lote 7, Casas de Azeitão II Fase, 2925-704 Azeitão.

Propriedade da empresa: A apresentação, venda e fornecimento dos produtos e artigos da Loja Crystal Clear através do identificado site é, em qualquer circunstância, realizada pela proprietária da empresária em nome individual, denominada Carla Cristina Pinto de Sá Carvalho da Luz, com o NIF: 191233820.

Contacto: 914246840

 

Objeto e âmbito de aplicação

De acordo com o estipulado no D.L. 24/2014, de 14 de Fevereiro, os presentes Termos e Condições Gerais visam regular e são integralmente aplicáveis à celebração e formalização de qualquer contrato de compra e venda/encomenda dos produtos e artigos Crystal Clear, que seja efetuada por qualquer consumidor (doravante designado por “Cliente”) através do site https://crystalclear.pt/ (doravante designado por “Site”) em território português.

As presentes condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes e clientes do site assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do site.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes condições gerais de contratação e utilização pelo utilizador e pelo cliente.

 

A loja, reserva-se no direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site https://www.crystalclear.pt/
O Cliente reconhece que a conclusão de determinada encomenda através do site, determina a aceitação integral e incondicional dos presentes Termos e Condições Gerais, os quais deverão ser lidos e expressamente confirmados pelo Cliente no ato de conclusão de qualquer encomenda. O conteúdo dos presentes Termos e Condições Gerais estão, em todos os momentos, disponíveis para impressão e armazenamento pelos Clientes.

Só serão efetuados contratos com Clientes maiores, com plena capacidade jurídica.

 

Informação sobre conteúdos

O Site Crystal Clear destina-se à venda de minerais e outros objetos de decoração. Informamos os nossos estimados clientes que as sugestões que apresentamos não servem para substituir cuidados ou tratamentos médicos, se apresenta alguma condição de saúde especifica, visite o seu médico ou profissional de saúde. Não nos responsabilizamos por eventual usos inadequados ou inapropriados dos objetos em questão aqui no Site.

Todos os produtos que apresentados e comercializados através do site são detalhadamente catalogados nas respetivas secções de cada uma das categorias apresentadas, podendo as respetivas características ser visualizadas através das representações gráficas acessíveis nos campos “Loja online” e na página de cada um dos artigos ou produtos disponibilizados.

O site  https://www.crystalclear.pt/ destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site  sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Loja, reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia. Da mesma forma, a utilização do domínio   https://www.crystalclear.pt/ com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de procedimento judicial.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são do produto real sendo que, em alguns produtos, devido às suas características naturais, podem divergir  ligeiramente do produto recebido.

Os preços, especificações e características dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados em  https://www.crystalclear.pt/ estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A loja Crystal Clear, declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A loja Crystal Clear, não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências ou quaisquer interrupções informáticas que possam impedir temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação do serviço aos utilizadores.

A loja Crystal Clear, declina quaisquer responsabilidades por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente à data do registo.

Qualquer atraso verificado na expedição ou entrega de encomendas não confere o direito a qualquer indemnização.

 

Disponibilidade dos artigos

Tal como referido, a Loja, desenvolverá todos os esforços para assegurar que os produtos apresentados e comercializados no site se encontrem disponíveis para aquisição pelo Cliente e que se encontrem acessíveis para visualização. Sem prejuízo do exposto, caso ocorram roturas de stock relativamente a qualquer produto ou artigos apresentados e consequente impossibilidade de aquisição imediata por parte do Cliente, do produto pretendido, tal informação ser-lhe-á comunicada após a conclusão da encomenda. Assim, em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o Cliente será informado por telefone ou email, podendo indicar se pretende manter a encomenda ou proceder ao seu cancelamento.

O preço indicado dos produtos constitui o valor unitário pelo qual a Crystal Clear comercializa os seus artigos e produtos através do site, o qual inclui todos os impostos aplicáveis. O preço correspondente às entregas postais, que será adicionado ao preço do produto ou artigos adquiridos, deverá ser suportado pelo Cliente e é apresentado no momento imediatamente anterior ao ato de conclusão da encomenda.

Qualquer atraso verificado na expedição ou entrega de encomendas não confere o direito a qualquer indemnização.

 

Procedimento de compra

Para adquirir determinado produto através do site, o Cliente deverá registar-se previamente através da disponibilização e inserção dos dados solicitados e, após confirmação do registo, aceder ao site através da introdução dos respectivos dados.

Após inserção dos indicados dados, o Cliente poderá escolher todos os artigos ou produtos que pretenda adquirir, devendo, para o efeito, clicar no campo “Adicionar ao Carrinho” e indicar o número de unidades pretendidas.

Após adicionar ao “Carrinho” todos os produtos que pretenda adquirir, o Cliente deverá aceder ao campo “Fazer a Encomenda” onde serão apresentados a totalidade dos artigos e produtos selecionados e adicionados.

O Cliente poderá, caso assim o pretenda, eliminar um ou mais produtos adicionados ao “Carrinho” devendo, para o efeito, clicar no comando correspondente.

Para concluir a encomenda em curso, o Cliente deverá inserir os dados solicitados em cada uma das etapas apresentadas, referentes à encomenda, faturação, expedição e pagamento.

A inserção de informações de dados incorretos ou incompletos, impedem o processamento e respectiva conclusão da encomenda, não assumindo a Loja Crystal Clear, quaisquer prejuízos decorrentes de tais actos.

Após a correta inserção dos dados solicitados, o Cliente deverá verificar atentamente o “Resumo” da respectiva encomenda, a qual será constituída:

• Pela totalidade dos artigos a adquirir e adicionados ao “Carrinho”;
• Pelo valor a pagar pelo Cliente pelos artigos selecionados;
• Pelo valor da entrega postal dos artigos a adquirir;
• Pelo valor global da encomenda que resultará da soma dos artigos adquiridos e valor aplicável á entrega postal dos referidos produtos.

Caso o “Resumo” apresentado corresponda aos artigos pretendidos e caso o Cliente concorde com o valor global apresentado, deverá este, se assim o entender, aceitar expressamente os presentes Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade.

Após a referida verificação e aceitação, o Cliente deverá concluir e validar a respetiva encomenda, clicando, para este efeito, no campo “Finalização da Encomenda”, reconhecendo o Cliente que tal validação consubstancia a formalização do contrato de compra e venda dos artigos em causa.

Todas as encomendas efetuadas poderão ser visualizadas e consultadas na “Área de Cliente”, no campo “Histórico de Encomendas e Detalhes”.

Após a concretização do pagamento do valor global da encomenda o Cliente poderá exercer o seu direito de resolução previsto abaixo em ”Devoluções”, nos presentes Termos e Condições Gerais.

 

Pagamento/Faturação

O Cliente poderá efetuar o pagamento das suas encomendas através de Referência Multibanco, Transferência Bancária,MBWAY ou PayPal  sendo o valor global respetivo debitado na conta associada.

O pagamento da encomenda ocorre em tempo real e logo que se verifique que os dados pessoais disponibilizados estão corretos.

A Loja, garante total segurança e confidencialidade dos dados correspondentes ao método de pagamento utilizado, sendo os detalhes do cartão utilizado para pagamento transmitidos via SSL de forma encriptada.

O Cliente reconhece que, apesar dos avançados mecanismos e sistemas tecnológicos adotados pela Loja Crystal Clear, no sentido de evitar e detetar em tempo útil operações fraudulentas, esta não garante a integral fiabilidade do sistema, pelo que poderão ocorrer transações que, não obstante a respetiva legitimidade, sejam classificadas pela Loja Crystal Clear como fraudulentas.

No caso previsto no parágrafo anterior, o Cliente que tenha sido impossibilitado de prosseguir com determinada operação legítima, deverá contactar a Loja Crystal Clear através do número indicado nos presentes Termos e Condições, comprometendo-se a Loja Crystal Clear a aceitar e concluir, com a maior celeridade, a encomenda pretendida. Neste caso e com o intuito de assegurar que a transação em curso não constitui uma operação fraudulenta, a Loja Crystal Clear  poderá solicitar informações adicionais ou a disponibilização de dados complementares.

Caso o Cliente se recuse em prestar ou disponibilizar as referidas informações adicionais, tal facto obstará à verificação pela Loja Crystal Clear da autenticidade da operação, reservando-se assim a Loja Crystal Clear ao direito de não prosseguir e / ou aceitar a encomenda.

O Cliente reconhece, para todos os efeitos que, as entidades que fornecem os serviços associados às encomendas, bem como as que disponibilizam os diferentes tipos de pagamento poderão adotar outras medidas antifraude que não são controladas pela Loja Crystal Clear, as quais poderão determinar a rejeição de certas operações. A Loja Crystal Clear, não controla e não é responsável por quaisquer danos que possam resultar da aplicação das políticas de segurança e antifraude que sejam utilizadas por estes fornecedores ou entidades.

Se o valor cobrado resultar de uma operação fraudulenta ou do uso indevido por terceiros do número de cartão do cliente, este pode solicitar o cancelamento imediato da cobrança através do envio de um e-mail, caso em que a Loja Crystal Clear, efetuará o reembolso do montante respetivo.

Caso se verifique que a operação alegadamente fraudulenta foi efetivamente desencadeada pelo Cliente e este exigir o cancelamento da mesma, deverá compensar a Loja Crystal Clear de quaisquer danos resultantes do respetivo cancelamento.

Na eventualidade do pagamento não ser efetuado ao fim de 72h após a confirmação da encomenda, a mesma será cancelada.

 

Confirmação da encomenda/Pedido 

De acordo com o previsto no ponto anterior, a conclusão e validação da encomenda ocorre no momento em que o Cliente clica no campo “Checkout”, reconhecendo este, para todos os efeitos que, sem prejuízo do e-mail de confirmação que será enviado pela Loja Crystal Clear no prazo de 48 horas, tal validação consubstancia a formalização do contrato de compra e venda dos artigos em causa.

No referido e-mail de confirmação será indicado o número da encomenda que o Cliente deverá utilizar em qualquer comunicação que pretenda manter com a Loja Crystal Clear comprometendo-se ainda o Cliente a verificar que os dados / produtos constantes da encomenda estão corretos e a indicar eventuais alterações ou incorreções em tempo útil. Os eventuais encargos decorrentes de incorreções não denunciadas em tempo oportuno, serão suportados exclusivamente pelo Cliente.

O Cliente poderá visualizar na respetiva Área Pessoal “A minha conta” todas as encomendas efetuadas ou contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Loja Crystal Clear para esse mesmo efeito.

No caso de se verificar que um ou mais dos produtos encomendados pelo Cliente não se encontram disponíveis, a Loja Crystal Clear notifica o Cliente sobre a respectiva indisponibilidade, sendo que:

• Caso a encomenda submetida contiver apenas uma referência, e a mesma não exista em stock, a Loja Crystal Clear contacta o cliente e pode proceder com o cancelamento da encomenda e à devolução do valor;
• Caso a encomenda contiver dois ou mais artigos e algum deles não se encontrar disponível, a Loja Crystal Clear confirma e procede ao envio dos artigos disponíveis e à devolução do valor pago pelo artigo indisponível.

 

Garantia

A nossa loja compromete-se a cumprir com os termos do Decreto de Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Adicionalmente, a nossa loja compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas diretas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto de Lei 143/2001, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

 

Política de entregas e devoluções

 

Métodos de pagamento

Para comprar na Crystal Clear poderá optar por pagar através de 4 métodos de pagamento, são eles:

1. Pagamento por MBWAY

2. Transferência Bancária. (IBAN). Válido para o estrangeiro.

3. Pagamento por refª MB

4. Pagamento por PayPall

 

IMPORTANTE: POR MOTIVOS DE STOCK, AS ENCOMENDAS PENDENTES DE PAGAMENTO POR MAIS DE 3 DIAS SEGUIDOS SERÃO CANCELADAS.

 

Métodos de envio

A Crystal Clear envia para Portugal Continental e Ilhas. Utilizando taxas de transporte fixas e o serviço de correio registado através da empresa de transportes CTT – Correios de Portugal (https://www.ctt.pt/particulares/index), podendo a entrega ser feita numa das seguintes modalidades á escolha do Cliente:

– Entrega no domicílio:

Todos os envios e expedições de encomendas apenas são efetuados para Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e Arquipélago dos Açores e para a Europa, não sendo aceites como domicílio de entrega Apartados postais. Todas as encomendas são registadas para que cheguem ao seu destino sem risco de serem extraviadas. Por favor, confirme que preenche todos os seus dados e morada corretamente.

Assim que recebemos a compra e depois o pagamento da mesma, a encomenda será processada em 3 dias úteis em Portugal Continental (salvo em alturas de festas, celebrações, feriados locais e férias do pessoal), 5 a 6 dias úteis nos Arquipélagos e até 10 dias para a Europa, desde que o pagamento tenha sido efetuado até às 14h do dia em que a encomenda tenha sido submetida.

Durante a realização de campanhas promocionais o prazo de entrega das encomendas poderá ser superior a 5 dias úteis.

A Crystal Clear  não se responsabiliza por atrasos nos envios causados por quaisquer problemas durante a distribuição e após a encomenda sair do armazém.

Se o método de pagamento escolhido for transferência bancária, a encomenda será enviada assim que o pagamento entrar em conta.

A Crystal Clear só faz envios em dias úteis.

A Crystal Clear não se responsabiliza por encomendas danificadas ou perdidas durante o transporte.

 

Promoções/Ofertas

A Crystal Clear promove em determinadas circunstâncias diferentes tipos de promoções ou vendas com desconto através do site.

As referidas promoções e descontos estarão sujeitas às condições expressamente indicadas para cada promoção individual, bem como aos presentes termos e condições gerais de venda, reconhecendo o Cliente que em caso de conflito prevalecerão as regras aplicáveis às condições específicas da promoção.

 

Devoluções

As devoluções efetuadas pelo Cliente ao abrigo do direito de resolução deverão ser enviadas por correio (CTT) para a morada   Travessa dos Gaios, Lote 7, Casas de Azeitão, 2925-704 Azeitão Portugal.

A Crystal Clear aceita devoluções, no caso da pessoa não ficar satisfeita pelo seu artigo, no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda. Isto, somente se os produtos não apresentarem qualquer tipo de dano.

Os portes de envio para a devolução ficam ao cargo do cliente.

Em caso de devolução, a Crystal Clear efetua o reembolso assim que a encomenda devolvida chegue aos nossos escritórios e se apresentar em perfeitas condições.

As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do cliente.

Em caso de devolução de encomenda, é apenas restituído o valor do(s) artigo(s), excluindo assim o valor dos portes de envio.

No caso da devolução estar na origem de um erro logístico da nossa parte (envio do produto errado), após contacto com o cliente, assumiremos os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou devolução terá de ser efetuado por correio registado que garanta a entrega, para o nosso endereço, Travessa dos Gaios, Lote 7, Casas de Azeitão II Dá-se, 2925-704 Azeitão, Portugal. Se o cliente enviar por correio o objeto de troca normal e este não chegar às nossas instalações, não realizamos nem a troca nem a devolução do valor do objeto.

 

Política de Preços 

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal.

Preços de venda recomendados sob reserva de eventuais erros de edição.

A  Loja Crystal Clear reserva-se o direito de alterar os preços e/ou as características de produtos e serviços sem aviso prévio.

 

Reclamações:

Qualquer reclamação ou sugestão poderá ser apresentada através do Serviço de Apoio ao Cliente através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: apoio.crystalclear@gmail.com

 

Legislação aplicável – Livre Resolução 

O Cliente que adquira qualquer produto da Loja Crystal Clear através do “site” pode exercer o seu direito de livre resolução nos termos do artigo 11º do D.L. 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O direito de resolução previsto no número anterior deverá ser exercido no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo cliente, mediante comunicação da sua intenção para o e-mail apoio.crystalclear.pt ou através do preenchimento e envio do formulário de livre resolução em anexo às presentes condições.

Em caso de resolução, o Cliente deverá conservar os artigos e produtos adquiridos de modo a poder restituí-los, à Crystal Clear, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.

Todos os produtos devem ser devidamente acomodados na devolução.